COMISSÃO APROVA PEC QUE AMPLIA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA TEMPLOS RELIGIOSOS
A Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23 aprovou, na última terça-feira (27), o texto do relator, deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), que amplia a imunidade tributária para templos de qualquer culto. O texto aprovado proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões, incluindo organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas.