O PORTE DE MACONHA DE VOLTA AO STF

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Dias Toffoli abriu uma nova corrente no julgamento sobre descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, retomado ontem no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o ministro, a atual Lei de Drogas já não criminaliza o usuário porque impõe medidas socioeducativas e serviço à comunidade como sanções alternativas. Com isso, além da posição de meio-termo inaugurada por Toffoli, o placar está em 5 a 3 pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
É bom lembrar que, quanto aos critérios para diferenciar usuários de traficantes, a Corte já formou maioria pela necessidade de definição de parâmetros objetivos. Mas os ministros divergem sobre a quantidade máxima, se são 25 ou 60 gramas. Para Toffoli, o critério deve ser pelo Executivo e pelo Legislativo.
O julgamento será retomado na próxima terça-feira.

Fonte: Brasis

 

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