Ministério da Justiça publica regras para cultos e apoio espiritual em presídios

 

Após denúncias de violações de direitos dos presos, Ministério da Justiça publica regulamentação para serviços religiosos em presídios

Ao contrário do que muitos pastores e políticos evangélicos estão dizendo, as novas regras do governo para assitência religiosa nos presídios, visa melhorar e normatizar os cultos nas cadeias e não proibir o trabalho de evangelização. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça publicou na segunda-feira, 29, uma extensa resolução com regras para o exercício da religião nos presídios brasileiros. As normas já estão em vigor e vêm na esteira de uma série de denúncias, feitas por missionários cristãos, de violação dos direitos dos presos à liberdade religiosa. 

O documento exige que as instituições do sistema penitenciário tenham espaços adequados para a realização de cultos religiosos, sendo que essas dependências não podem conter símbolos ou característica que favoreçam uma religião específica. As prisões também devem liberar a entrada de voluntários para prestar assistência espiritual e humanitária aos detentos, com garantia de sigilo dessas sessões de atendimento.

Um ponto central do texto é a permissão para que voluntários entrem com os objetos, símbolos e materiais religiosos considerados necessários para as cerimônias e sessões espirituais, “salvo itens que comprovadamente ofereçam risco à segurança e saúde”. 

As penitenciárias terão ainda de liberar microfones, instrumentos musicais e equipamento audiovisual para realização de shows nas dependências do estabelecimento prisional.

BANCADA EVANGÉLICA

Deputados e senadores da bancada evangélica expressaram sua preocupação com a medida. O deputado federal Cabo Junio Amaral (PL-MG) afirmou que a resolução representa uma perseguição religiosa contra os cristãos e convidou o presidente do conselho, Douglas Martins, para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados.

Já o deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) argumentou que a medida busca impedir que os evangélicos levem a mensagem de Deus aos presídios, criticando os esforços para limitar a disseminação da palavra de arrependimento e perdão entre os detentos.

Entretanto a CNPCP argumentou que a resolução foi amplamente discutida e apresentada aos conselheiros em março, visando garantir a liberdade de consciência e crença, bem como o livre exercício de cultos religiosos nos espaços de privação de liberdade. Ainda segundo o Conselho, a recomendação visa evitar o proselitismo religioso nas prisões, negando que a conversão de presos tenha sido proibida e reiterando que não há qualquer tipo de perseguição religiosa.