GOVERNO FEDERAL FECHA ACORDO COM EVANGÉLICOS, RESTRINGINDO BENEFÍCIO E CRIANDO "CASHBACK" PARA IGREJAS

 

O governo federal fechou acordo com a bancada evangélica nesta terça-feira (19) para restringir as possibilidades de extensão da imunidade tributária às igrejas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema. O projeto é defendido pela bancada evangélica e pode ser votada nos próximos dias na Câmara dos Deputados.

O novo texto abre espaço para que as entidades religiosas aumentem os benefícios tributários, mas delimita o desconto nos impostos à aquisição de bens e serviços para “campanhas gratuitas” e que ocorram “por tempo determinado”.

Além disso, o acordo prevê a criação de um sistema de “cashback”: as entidades que se habilitarem ao benefício terão direito à devolução dos tributos pagos. Portanto, elas não deixarão de ser cobradas, mas receberão esse tributo de volta. Essa também foi uma inovação negociada pelo time do ministro Fernando Haddad com os evangélicos.

Ficou acertado ainda que a proposta de emenda à Constituição trará de forma expressa a necessidade de regulamentação. Ou seja, a nova isenção tributária ficará condicionada à aprovação de uma lei, por meio da qual será definido quais instituições terão direito ao benefício e quais serão as regras para devolução dos tributos.