TRE DO AMAZONAS CASSA MANDATO DE SILAS CÂMARA, LÍDER DA BANCADA EVANGÉLICA

 

O empresário e pastor amazonense está em seu sétimo mandato como deputado federal pelo Republicanos. Ele faz parte de uma família poderosa nas igrejas evangélicas do Norte do país. Seu irmão Samuel Câmara lidera a Assembleia de Deus Igreja Mãe, primeira das Assembleias no Brasil.

Silas Câmara, segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE) incorreu em captação ilícita de recursos e abuso de poder econômico ao fretar aeronaves durante a campanha em 2022. A defesa do parlamentar alegou vício processual e entrará com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que terá a palavra final sobre o caso.

Até definição na Justiça Eleitoral, o deputado federal permanecerá no cargo. Em nota, a assessoria jurídica de Silas Câmara afirma que “a confiança na reversão do julgamento é total”.

A denúncia do Ministério Público Eleitoral

A representação do MPE contra Silas Câmara aponta uma série de irregularidades no uso de aeronaves fretadas durante a campanha de 2022, quando o deputado federal concorria à reeleição. Segundo a denúncia, Silas teria contratado voos com destino ao Acre, enquanto a legislação prevê que recursos para financiamento de campanha sejam utilizados somente dentro do território em que se disputa a eleição – no caso de Câmara, o Amazonas.

Além disso, diz a representação do MPE, o deputado estadual Dan Câmara (Podemos-AM), irmão de Silas, estava num dos voos fretados. Por não pertencerem ao mesmo partido, segundo a legislação eleitoral, Silas e Dan não poderiam ter compartilhado o trajeto na mesma aeronave.

A denúncia dos procuradores aponta ainda para irregularidades como o embarque de crianças de colo, não permitido na legislação eleitoral, e outros indícios de que os voos não foram utilizados para fins eleitorais. Segundo o MPE, houve aeronaves que permaneceram menos de uma hora nos destinos contratados, período em que não haveria tempo hábil para a realização de um evento de campanha.

A defesa contesta as acusações

A defesa de Silas Câmara diz que o MPE não poderia pedir a cassação do deputado só com base na prestação de contas. Além disso, alega que a carona numa das aeronaves a Dan, o irmão, foi “eventual”. “Só quem conhece o Estado do Amazonas sabe das dificuldades enfrentadas por qualquer cidadão para se deslocar nos municípios amazonenses.”

“A confiança na reversão do julgamento é total e o deputado continuará no exercício pleno de suas responsabilidades, enquanto aguarda a apreciação do caso em definitivo pela Justiça Eleitoral”, informou a assessoria jurídica do parlamentar por nota.

Quem é Silas Câmara

O empresário e pastor Silas Câmara é deputado federal há 25 anos e, há seis meses, comanda a Frente Parlamentar Evangélica, bloco que reúne 129 deputados do Congresso Nacional. Ele é líder da Igreja Assembleia de Deus no Estado do Amazonas e marido da deputada federal Antônia Lúcia Câmara (Republicanos-AC). A família Câmara é proprietária da rede de radiodifusão Boas Novas de Manaus.

Silas admitiu à Justiça a prática de “rachadinha” em seu gabinete entre os anos 2000 e 2001. A prática consiste na apropriação do salário de assessores. O caso foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2010 e, no Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação do deputado chegou a obter cinco votos, estando a um voto para compor a maioria do plenário No entanto, com pedidos de vista, o caso se arrastou até quase prescrever.

Na véspera da prescrição, foi assinado um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre a PGR e o deputado federal Além de confessar o crime, Silas devolveu R$ 242 mil aos cofres públicos. 

(Fontes: Ver-o-Fato, com informações da Agência Estado- AE)